11/11/2025
RPI 2862
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924912375 (CARGA RÁPIDA), Processo 920943349 (CERVEJARIA ARTESANAL GRECCO VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES) e Processo 815753276 (CARGA RAPIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;