PORTAL GUIATEM

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818586281 (TEM), Processo 825545315 (TEM) e Processo 824587111 (TEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 301230009773 (21/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: DIRMA-CODEX Detalhes do despacho:Por problema no ambiente de Tecnologia da Informação no momento do protocolo do pedido de registro da marca, objeto do presente procedimento, bem como ausência de resposta à solicitação de reprocessamento por parte do interessado no pedido; com fulcro no princípio da eficiência administrativa, a própria Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - DIRMA - reprocessou o ato de protocolo do pedido, recolocando-o em seu fluxo regular, em conformidade com a instrução junto aos autos do processo SEI 52402.008734/2023-11.