PLVGPOLO #POLOVOGUE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome VOGUE (Petição de manifestação 850140109948, referente ao registro 006007236), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901336858 (com petição de notificação judicial de número 301190001845 e petição de nulidade administrativa de número 850140112406); 923854509. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913878820 (POLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230601489 (07/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MARCA VOGUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230124737 de 20/03/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)