IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914908030 (AME PAY), Processo 914908324 (AME DIGITAL), Processo 914545620 (AME DIGITAL), Processo 914908022 (AME), Processo 914908189 (AME CASH), Processo 914549448 (AME CASH), Processo 914908154 (AME LOJA), Processo 914545752 (AME), Processo 914548433 (AME PAY), Processo 914908243 (AME STORE), Processo 914548751 (AME STORE) e Processo 914547160 (AME LOJA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2862
11/11/2025