IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903348004 (CAIO), Processo 926624580 (CAIO), Processo 926664573 (CAIO), Processo 926657453 (CAIO), Processo 901517631 (CAIO INDUSCAR), Processo 926664662 (CAIO), Processo 006041973 (C. A. I. O.), Processo 720107873 (CAIO), Processo 903347997 (CAIO), Processo 720107881 (CAIO), Processo 814553753 (CAIO), Processo 926664751 (CAIO), Processo 926624733 (CAIO), Processo 903347962 (CAIO) e Processo 903348047 (CAIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2862
11/11/2025