IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912396547 (TOUROS beer), Processo 914591258 (CERVEJARIA TOUROS VITÓRIA - ES), Processo 917961889 (Bull), Processo 918383498 (TORO), Processo 822361051 (BULL), Processo 830839950 () e Processo 819097810 (EL TORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2860
28/10/2025