IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de de uma suposta associação entre o KENYA, país africano notabilizado por suas marcas olímpicas de corrida - o que acarreta uma falsa associação aos usuarios destes serviços, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;
04.06.2024
RPI 2787
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de de uma suposta associação entre o KENYA, país africano notabilizado por suas marcas olímpicas de corrida - o que acarreta uma falsa associação aos usuarios destes serviços, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; | RPI 2787 | Data 2024-06-04