Perpetua Jóias

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501657606 (PERPETUAL) e Processo 925054933 (PERPETUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800240402138 (11/11/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: ARIEL LUCIO TEODORO Procurador: Rafael Lima Krüger Martins Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 162. O pagamento das retribuições, e sua comprovação, relativas à expedição do certificado de registro e ao primeiro decênio de sua vigência, deverão ser efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias contados do deferimento.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230269489 (12/06/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: LAURECIDA PEREIRA ALVES Procurador: Rafael Lima Krüger Martins Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022 (pagamento posterior ao envio do formulário eletrônico). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230108405 de 10/03/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)