IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822835380 (TERRA MOBILE), Processo 830703918 (TERRA TV), Processo 830703926 (TERRA TV VIDEO STORE), Processo 923896503 (TERRA FIBRA), Processo 840527888 (TERRASHOPPING), Processo 821998048 (TERRATEL), Processo 821850296 (TERRA) e Processo 824201604 (TERRA MOBILE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2861
04/11/2025