IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911579834 (RECANTO DOS AMIGOS RESTAURANTE & LANCHONETE) e Processo 901761613 (RESTAURANTE RECANTO DOS AMIGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Termos genéricos excluídos da especificação: ?e similares?.
09.04.2024
RPI 2779
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911579834 (RECANTO DOS AMIGOS RESTAURANTE & LANCHONETE) e Processo 901761613 (RESTAURANTE RECANTO DOS AMIGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Termos genéricos excluídos da especificação: ?e similares?. | RPI 2779 | Data 2024-04-09