IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Esclareça se o nome que constitui o presente sinal ?LARA MELINE? se refere a nome civil ou artístico. Caso positivo, apresente autorização para registro como marca do referido nome pelo detentor do direito de personalidade, em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial. Os modelos de documento para cumprimento de exigências encontram-se disponíveis em .
RPI 2859
21/10/2025