IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220515685 referente ao registro 919630910 (CAFÉ AURA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917410378 (AUREA TORREFAÇÃO), Processo 904743160 (ÁUREA FESTA), Processo 917410289 (AUREA TORREFAÇÃO), Processo 910541205 (Áurea Delivery), Processo 914264850 (Áurea PREMIUM) e Processo 915026295 (Áurea Clássico). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2860
28/10/2025