IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901792195 (PAIOL DA CANASTRA), Processo 924692294 (VIM DA CANASTRA), Processo 926391968 (Vinhos Canastra), Processo 920057764 (DIVINA CANASTRA), Processo 919939902 (PERDIÇÃO DA CANASTRA), Processo 925332895 (Ribeirinha da Canastra), Processo 914189220 (IMPÉRIO DA CANASTRA ALIMENTOS), Processo 916839320 (TRADIÇÃO DA CANASTRA) e Processo 924842539 (SABORES DA CANASTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2778
02/04/2024