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Official data from INPI

Descomplica Direito

Did you know this trademark is already registered in Brazil?

Before investing in name, identity, and promotion, validate collision risk and registration strategy to avoid wasting time and budget.

Concessão de registroType: CombinedOffice: BR
Activate monitoring for this trademarkTalk to an expert

Quick snapshot

Descomplica Direito

ST13

BR500000928875482

Class

42

Filing

928875482

Registration

928875482
View on INPIAlternative link

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

Attention: there is active risk

INPI status

Concessão de registro

Classification

Registered

Trademark type

Combined

Nice classes

42

Filing date

12/07/2022

Registration date

01/21/2026

Expiration date

01/21/2036

Recommended action

Perform a full collision analysis and validate classes before any filing or trademark investment.

Next step

These are the details of the registration process. Even so, constant monitoring is what ensures peace of mind that your main asset remains protected.

Holders and representatives

Holders

DESCOMPLICA DIREITO

Representatives

Manaca Servicos de Propriedade Intelectual LTDA

25064017000133

Technical classification

Nice Classes

Class 42

Vienna Codes

17.3.227.5.1

Goods and services

Class 42

Plataforma computacional como serviço [PaaS].;

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

5 publications found

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850260063584 (11/02/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. Procurador: Eduardo João Assef Jr.

03/10/2026

RPI 2879

IPAS400 | Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento | Protocolo: 850260063584 (11/02/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. Procurador: Eduardo João Assef Jr. | RPI 2879 | Data 2026-03-10

IPAS158

Concessão de registro

01/21/2026

RPI 2872

IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2872 | Data 2026-01-21

IPAS029

Deferimento do pedido

10/14/2025

RPI 2858

IPAS029 | Deferimento do pedido | RPI 2858 | Data 2025-10-14

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230047613 de 02/02/2023

04/04/2023

RPI 2726

IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850230047613 de 02/02/2023 | RPI 2726 | Data 2023-04-04

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

12/27/2022

RPI 2712

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2712 | Data 2022-12-27

Inteligência publicitária

Um anunciante usa este nome e não é o titular desta marca

  • DESCOMPLICA PRODUTORA DE VIDEO E ENSINO A DISTANCIA S. A.

    CNPJ 10.393.366/0001-21 · SAO PAULO/SP

    9 filmes publicitários · 2016–2021

Empresa(s) a investir em publicidade com este nome sem deter este registro — possível uso por terceiro ou conflito de marca. Recomenda-se verificação especializada.

Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer acção.

Continuous trademark protection

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