IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927918161 (MATO GROSSO CASA DE CARNES), Processo 923644113 (MT ESPORTE CLUBE MATO GROSSO ESPORTE CLUBE), Processo 902201530 (MOINHO MATO GROSSO) e Processo 902201581 (MOINHO MATO GROSSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2778
02/04/2024