IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921743017 (MD), Processo 902410288 (MD MOURA ENGENHARIA), Processo 822756668 (MD MOURA DUBEUX ENGENHARIA), Processo 921742738 (MD MOURA DUBEUX), Processo 825429650 (MD) e Processo 903903687 (MD URBANISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2779
09/04/2024