IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928345211 ?OPA PAPELARIA & CAFÉ? com petição de nulidade n°850240203286 pendente de decisão. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919920853 (OPA! PETISCOS), Processo 910041903 (OPA STORE) e Processo 901525510 (PARQUE OPA BIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão ?[em todas as suas formas]? por ser genérica para fins de classificação internacional. Efetuada a inclusão da ressalva (incluídos nesta classe) para restrição dos serviços à classe reivindicada, de modo que o item passa a ser: "Serviços de Sorveteria (incluídos nesta classe)".
RPI 2858
14/10/2025