IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829625119 (TAM), Processo 821439782 (TAM VIAGENS), Processo 829626590 (TAM AIRLINES), Processo 829717226 (TAM VIAGENS), Processo 826064965 (TAM VIAGENS), Processo 826107729 (TAM VIAGENS), Processo 829626778 (TAM AIRLINES), Processo 829702920 (TAM CARGO), Processo 829702970 (TAM CARGO) e Processo 828187967 (TAM CARGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para NCL (11) 39, tendo em vista a especificação apresentada. Excluído ?prestação dos serviços de representação comercial de empresas aéreas (cargo general sales and service agent)?, NCL (11) 35, por não pertencer à classe 39. Retirados ?serviços gerais de carga relacionados às empresas aéreas, podendo também se estender por outras modalidades de transporte que não o aéreo? por ser genérico para fins de classificação.
RPI 2778
02/04/2024