Fundo de Quintal

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850260192521 (24/04/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ADEMIR DA SILVA REIS Procurador: CESAR AUGUSTO FERREIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912912561 (POUSADA FUNDO DE QUINTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850230083969 (24/02/2023) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: UBIRANY FELIX DO NASCIMENTO Procurador: Luiz Augusto Das Neves Gondin Detalhes do despacho:Petição não conhecida, em razão da ausência de legitimidade para a prática do ato processual em nome da parte falecida.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850230083969 de 24/02/2023

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009