IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820953610 (MAX'S OPTICA), Processo 912449446 (ÓTICA MAX), Processo 828485020 (ÓTICAS MAX), Processo 903151090 (ÓTICAS MAX FOTO), Processo 916636372 (ÓTICA MAX) e Processo 912449578 (ÓTICA MAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2857
07/10/2025