IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento característico CASTILHO do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;
07/10/2025
RPI 2857
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento característico CASTILHO do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; | RPI 2857 | Data 2025-10-07