OSMÁRIO PRÍNCIPE DA ROLETA

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a exploração dos serviços de jogos de azar e cassinos é proibida no Brasil e que as atividades relativas a apostas esportivas não são lícitas para pessoas físicas, reapresente especificação, indicando de forma clara os serviços que visa assinalar na classe reivindicada, desde que que não se oponham à legislação e que não altere o escopo da proteção inicialmente reivindicada. Observe os exemplos contidos na Lista de Produtos e Serviços de Nice, bem como nas listas auxiliares, para ajudar a cumprir esta exigência. Cumpra em uma única classe e na NCL(12).

IPAS975

Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

Protocolo: 850240258763 (27/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JOSE OSMARIO BATISTA DE GOIS Procurador: MARCAR MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Devolvidos os autos à Diretoria de Marcas para prosseguimento no exame de mérito do pedido de registro de marca.

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850240144409 (27/03/2024) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MARCAR MARCAS E PATENTES LTDA Procurador: MARCAR MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:As informações que constam no campo procurador provem de cadastro efetuado pelo próprio usuário. Deverá ser interposta a petição 378.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240258763 (27/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JOSE OSMARIO BATISTA DE GOIS Procurador: MARCAR MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850240144409 (27/03/2024) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MARCAR MARCAS E PATENTES LTDA Procurador: MARCAR MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Não atendimento da petição publicado na RPI 2779. para reexame da matéria

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850240144409 (27/03/2024) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MARCAR MARCAS E PATENTES LTDA Procurador: MARCAR MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Foi verificado que os dados cadastrais do titular constantes na base de dados do INPI são os mesmos informados no formulário da petição inicial.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz "aplicação para ganhar em roleta jogo on line", irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas