IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914109065 (HOSPITAL DA CRIANÇA FORTALEZA), Processo 908734174 (Martagão Gesteira Hospital da Criança), Processo 819649635 (HOSPITAL DA CRIANÇA), Processo 900459611 (PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANÇA) e Processo 841396426 (GRUPO PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2777
26/03/2024