ANITTA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250694056 (08/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FARMOQUÍMICA S.A Procurador: César Diógenes de Carvalho Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928493423 (Anitta). A marca é constituida por nome artístico, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828562482 (ANNYTA.COM), Processo 918649323 (Anita), Processo 901308544 (ANNYTA.COM), Processo 918649099 (Anita), Processo 911197702 (ANITA COSMÉTICOS), Processo 917836693 (ANNYTA.COM) e Processo 917836952 (ANNYTA.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230081552 de 23/02/2023, 850230072933 de 16/02/2023 e 850230037544 de 26/01/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)