IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917427653 (FIBER.NET), Processo 913393835 (FIBERNET) e Processo 926375547 (FIBERNET TELECOM - PROVEDOR DE INTERNET 100% FIBRA OPTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) a expressão ?não especificados anteriormente? foi excluída por ser genérica para fins de classificação; 2) o item ?Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet? foi excluído, pois tais serviços pertencem à classe 42 em analogia aos serviços ?Tratamento de informação/dados [serviço de informática]?, ?Provedor de serviços de aplicação [ASP]? e ?Hospedagem de websites?.
RPI 2856
30/09/2025