ÁGUIA DIESEL

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico do nome empresarial ÁGUIA DIESEL LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815296363 (ÁGUIA) e Processo 821523945 (ÁGUIA DIESEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850230121529 (17/03/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição nº 850230121529, vinculada ao processo 928783707, com teor de Oposição protocolada fora do prazo.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850230073824 de 17/02/2023

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009