Palpite

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850250721884 (19/12/2025) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Anotada a alteração de sede.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850250315393 (17/06/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA. Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925733784 (palpite.com). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão de ?serviços de jogos de azar? e ?serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento?, tendo em vista a petição de cumprimento de exigência 850250131055, de 17/03/2025. Acrescentado ?esportivas? após ?serviços de apostas? para melhor adequação à classe solicitada.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, a saber, ?serviços de jogos de azar ou apostas?, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de "jogos de azar; cassinos" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe solicitada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o Manual de Marcas (3ª ed.) ? item 5.4.6 - Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos. Ademais, esclareça os ?serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento?, observando que os mesmos são prestados por entidade de representação de classe. Vale ressaltar que não deve ocorrer mudança no escopo nem ampliação dos serviços requeridos na petição inicial.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009