Allianzza Empreendimentos

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821246593 (ALLIANZ), Processo 821246607 (ALLIANZ GROUP), Processo 821246623 (ALLIANZ), Processo 831053801 (Allianz), Processo 819803766 (ALLIANZ), Processo 819803782 (ALLIANZ) e Processo 831053950 (Allianz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de captação de recursos financeiros para seus associados? o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, a saber, pessoa física.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230072625 de 16/02/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220525756 (24/11/2022) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: JOEL MENDES OLIVEIRA Detalhes do despacho:Indeferimento da Petição de Correção de Dados devido a ausência de documentos que comprovem intenção ou uso anterior da marca, que caracterizem erro ou equívoco no preenchimento do formulário e ao anexar a imagem. Conforme Manual de Marcas "Nos casos de evidente equívoco na digitação do elemento nominativo da marca, a mesma poderá ser corrigida antes do deferimento ou do indeferimento do pedido, mediante solicitação do requerente, por se tratar de mero ajuste. Todavia, é necessário que fiquem caracterizados o erro e a intenção de registro do sinal correto. Para tanto, o requerente deverá protocolar petição de Correção apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve equívoco na digitação ou no preenchimento do elemento nominativo, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento nominativo pretendido(Item 9.1 do Manual de Marcas)".