IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 800240166458 (13/05/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: INFFINO ACESSORIOS DE LUXO LTDA Procurador: RUI HENRIQUE MIZAEL SILVESTRE Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista tratar-se de retribuição paga em duplicidade (e recolhida por terceiros). Observe-se que a retribuição referente à proteção do primeiro decênio de vigência e expedição de certificado foi devidamente efetuada pelo próprio requerente do pedido de registro, por meio da GRU nº 29409172320084820 (protocolo automático nº 800240169213).
RPI 2789
18/06/2024