MUNDO GELADO SORVETERIA E AÇAÍ

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A exigência não foi cumprida de forma satisfatória. Destaca-se que não foi solicitada a exclusão expressa do cotitular DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO do pedido da marca por meio da petição nº 850250644028. Destaca-se, ainda, que a exclusão de um titular deve ser feita por meio de petição de transferência específica, e não por meio de petição de cumprimento de exigência de mérito. Assim, apresente documento que comprove a prática conjunta do ato pelos cotitulares da marca, contendo a assinatura de todos os requerentes, ou protocole petição de transferência de marca para o devido andamento do pedido.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A exigência não foi cumprida de forma satisfatória. Observe que o pedido de marca foi feito para dois cotitulares: AGDA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA 05701697126 e DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO. Assim, é necessário que haja documento que comprove a prática conjunta dos atos entre a MEI e a Pessoa Física ou procuração(ões) assinada(s) pelas duas partes. Contudo, as duas procurações enviadas tiveram o mesmo outorgante: AGDA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA 05701697126. O correto seria uma outorgada pela MEI mencionada e outra por DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO. Dessa forma, cumpra a exigência para o andamento do exame de marca.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A procuração que supostamente seria do requerente pessoa física ?David Rodrigues da Conceição? foi feita em nome da empresa AGDA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA 05701697126, o que não é válido para comprovar a prática conjunta dos atos entre a MEI e a Pessoa Física assinaladas na petição inicial. Assim, apresente documento que comprove a prática conjunta do ato pelos cotitulares da marca, contendo a assinatura de todos os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Nesse documento, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento. Para melhor cumprimento da exigência, observe o modelo de documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca contido no Manual de Marcas (seção Modelos).

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230059577 de 09/02/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)