12/03/2024
RPI 2775
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903800438 (mob COR+DESIGN), Processo 903800420 (mob +cor), Processo 903800462 (mob COR & DESIGN), Processo 903800489 (mob cor), Processo 903800390 (mob cor+), Processo 903802600 (mob) e Processo 903800454 (mob +COR+DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;