IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial "Point do Frango Restaurante e Bar LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;
16/09/2025
RPI 2854
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial "Point do Frango Restaurante e Bar LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; | RPI 2854 | Data 2025-09-16