LAVORO CUCINA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260060029 (09/02/2026) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: CHEF KING CONFECÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME Procurador: CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240211426 (02/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CHEF KING CONFECÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME Procurador: CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240211426 (02/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CHEF KING CONFECÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME Procurador: CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824668944 (LAVORO DENIM), Processo 904326624 (LAVORO TRADING) e Processo 840797460 (MODA PER LAVORO UNIFORMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)