POKAZIDEIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916463583 (Pokas Ideia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência cumprida de modo tempestivo e satisfatório, com a retificação de dados dos titulares. Inseridas informações do produrador, em conformidade com petição de cumprimento de exigência apresentada em 18/05/2024.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando-se que a declaração de prática conjunta tem como cotitulares R. N. RODRIGUES CONTABIL - EIRELI e GABRIEL GASPERINI DE OLIVEIRA e que no documento de procuração R. N. RODRIGUES CONTABIL - EIRELI consta como procurador de GABRIEL GASPERINI DE OLIVEIRA, declarem se R. N. RODRIGUES CONTABIL - EIRELI é de fato cotitular deste pedido, ou se seu nome deve ser excluído da lista de cotitulares. Em caso de confirmação, deverá ser observado o disposto no artigo 128 da LPI § 1º bem como item 5.5 do Manual de Marcas do INPI ("Cabe ressaltar que, em pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade, todos os requerentes deverão exercer efetiva e licitamente atividade compatível com os produtos ou serviços que o sinal visa assinalar). Neste sentido, preste esclarecimentos quanto ao exercício de atividade compatível por parte do cotitular R. N. RODRIGUES CONTABIL - EIRELI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme o item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Nessa documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento. Modelos para cumprimento de exigência estão disponíveis em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#Modelos.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)