IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: IMPACTUS BONÉS PROMOCIONAIS DE QUALIDADE (924677350). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925277843 (IMPACTUS), Processo 918527953 (IMPACTUS TATICAL MILITAR AVENTURA), Processo 913592285 (IMPACTTU´S JEANS) e Processo 922339651 (MMimpactos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação para "Biquíni;Calcinhas;Casacos [jaquetas];Cuecas;Pijamas;Roupa íntima;Roupões de banho;roupas intimas, roupa feminina e moda praia" para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2774
05/03/2024