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IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista as informações trazidas por meio das petições de cumprimento de exigência n.º 850240181200, de 16/04/2024, n.º 850240360747, de 18/07/2024 e n.º 850250349495, de 03/07/2025, o presente pedido é objeto de nova exigência: TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO FOI PROTOCOLADO POR UM DOS COTITULARES, APRESENTE DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA CONJUNTA, DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODAS AS PARTES (ELAINE PIRES DE FREITAS E CHEMICAL TREINAMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA). ESSE DOCUMENTO DEVE TER DATA ANTERIOR ÀQUELA DA PETIÇÃO INICIAL, OU CONTER CLÁUSULA QUE RATIFIQUE OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS (MANUAL DE MARCAS, ITEM 5.6.1, E MANUAL DE MARCAS, SEÇÃO MODELOS, SUBITEM DOCUMENTO QUE ATESTA A PRÁTICA CONJUNTA DE ATOS PELOS COTITULARES DA MARCA).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista as informações trazidas por meio das petições de cumprimento de exigência n.º 850240181200, de 16/04/2024, e n.º 850240360747, de 18/07/2024, o presente pedido é objeto de nova exigência: 1) Preste esclarecimentos quanto à especificação, indicando em qual classe deseja prosseguir, uma vez que a especificação requerida contém produtos e serviços que não pertencem à classe 38. Por exemplo: ?Aparelhos e instrumentos de química? pertence à classe 9; ?Serviços de medição técnica?, ?Serviço de monitoramento do funcionamento de sistemas de computadores por acesso remoto?, ?Serviço de monitoramento ambiental?, ?Serviço de diagnóstico ambiental, a saber, coleta e análise de dados ambientais? pertencem à classe 42; ?Serviço de monitoramento jurídico? pertence à classe 45. Observe os exemplos contidos na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/classificacao]. Cumpra na NCL(11) indicando produtos ou serviços de apenas uma classe. 2) Tendo em vista que o pedido foi protocolado por um dos cotitulares, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todas as partes (ELAINE PIRES DE FREITAS e CHEMICAL TREINAMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA). Esse documento deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados (Manual de Marcas, item 5.6.1, e Manual de Marcas, seção Modelos, subitem Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A nova especificação apresentada aparenta extrapolar o escopo da especificação originalmente apresentada. Pede-se que seja reapresentada a especificação de modo a conter apenas itens da NCL(11)38 e de modo a não adicionar serviços não pertencentes à especificação original, qual seja: "Transmissão de arquivos digitais; Diagnóstico Ambiental com comunicação IOT, exceto para uso médico; Aparelhos e instrumentos de química; Monitoramento a distância radiofrequência - wifi; Medição por algoritmo conectividade com aplicativo".

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação de modo a enquadrá-la tão somente em uma classe internacional de Nice. Note que há especificações para produtos juntamente com especificações de serviços, o que impossibilita o prosseguimento do exame. Ademais, há dúvidas sobre o pertencimento de todos os serviços elencados na classe especificada. Por essas razões, pede-se, ainda, que a reapresentação da especificação utiliza, se possível, as opções disponíveis no classificador internacional de Nice.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)