FREE CELL

IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850240202121 (26/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALINE DE PAULA OLIVEIRA Procurador: Paulo Sérgio Rebello Marinho Júnior | RPI 2865 | Data 2025-12-02

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850240202121 (26/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALINE DE PAULA OLIVEIRA Procurador: Paulo Sérgio Rebello Marinho Júnior Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2785 | Data 2024-05-21

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por "FREE CELL" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2773 | Data 2024-02-27

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2709 | Data 2022-12-06