IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903048728 (PROCEL INDÚSTRIA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA INDUSTRIAL), Processo 903048833 (PROCEL EDIFICA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFICAÇÕES), Processo 901352241 (ESTE PRODUTO CONSOME MENOS ENERGIA PROCEL), Processo 903048760 (PROCEL EPP EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS), Processo 901349267 (PROCEL SANEAR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO SANEAMENTO AMBIENTAL), Processo 901349321 (PROCEL EDUCAÇÃO INFORMAÇÃO E CIDADANIA), Processo 901352144 (PROCEL PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA), Processo 901352195 (PROCEL INFO CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA), Processo 903048876 (PROCEL PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA), Processo 908696574 (PROCEL), Processo 901349291 (PROCEL SELO EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EQUIPAMENTOS), Processo 903048663 (SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA) e Processo 903048965 (PROCEL GEM GESTÃO ENERGÉTICA MUNICIPAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2772
20/02/2024