IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821806998 (GRAÇA EDITORIAL), Processo 828588830 (GRAÇA MUSIC), Processo 828588821 (G GRAÇA MUSIC), Processo 922943427 (Graça Play), Processo 825010950 (GRAÇA MULTIMÍDIA), Processo 920170692 (RÁDIO GRAÇA), Processo 825010969 (GRAÇA MULTIMÍDIA) e Processo 830434984 (GRAÇA FILMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2772
20/02/2024