IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz / imita nome empresarial CRIATIVA (CRIATIVA PAINEIS EIRELI), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821782576 (CRIATIVA COMUNICAÇÃO VISUAL) e Processo 827995504 (CRIATIVA PAINÉIS IMPRESSÃO DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: a expressão ?(instalação e montagem de -)? foi inserida após ?totem de ferro com ou sem revestimento? para melhor adequar o serviço à classe reivindicada.
RPI 2850
19/08/2025