IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920160336 (SELECT SMARTPHONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos termos de caráter genérico para fins de classificação ?Diversos?; ?bem como?; ?incluindo?; ?todos os tipos de?. Foi efetuada a inclusão de ressalvas restritivas (ou da expressão ?a saber?) para melhor adequação à classe, conforme segue: serviços de vendas de aparelhos de comunicação e seus acessórios, e de cartões para ligações telefônicas; serviços de promoção e publicidade de eventos culturais, espetáculos e entretenimento [somente como serviços de publicidade ou promoção comercial]; serviços de marketing, a saber, serviços de estratégias de promoção, distribuição [comercial] e preço de produtos e serviços relacionados à telecomunicação e acessíveis através de redes de computadores; assessoria em relação a esses serviços (citados anteriormente/incluídos na classe); serviços de fidelização de clientes [para fins comerciais, promocionais e/ou publicitários]; programas de recompensa por fidelidade para usuários de serviços de telecomunicações, a saber, fornecendo pontos, dinheiro e outros reembolsos [administração de negócios de programas de reembolso/recompensa para terceiros]; serviços de desenvolvimento de programas de fidelidade para a empresa e para terceiros que consistam no desenvolvimento e gerenciamento de programas de incentivo, prêmios, tarifas, pontos e promoções especiais por permanência cumulativa para troca por produtos, serviços, promoções especiais, descontos [administração de programas de fidelidade de consumidores]; a saber, a promoção de produtos e serviços de terceiros por meio de programas de incentivo, fidelidade e prêmios de bônus; gerenciamento e operação [administrativa] de programas de incentivo, lealdade e prêmios de bônus.
RPI 2774
05/03/2024