IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial COSMOS (SUPERMERCADO COSMOS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830741542 (NEW YORK COSMOS), Processo 924044136 (Kozmos), Processo 830743014 (COSMOS), Processo 830743022 (COSMOS), Processo 830741550 (NEW YORK COSMOS), Processo 906804906 (COSMOS SUPERMERCADO) e Processo 907445667 (COSMOS MARKETING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2849
12/08/2025