IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924750073 (FERNANDO CAMINHÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913961051 (AF FERNANDO), Processo 904379337 (FERNANDO BICICLETAS), Processo 905631480 (FERNANDO MULTIMARCAS), Processo 921919239 (CAF CENTRO AUTOMOTIVO FERNANDO), Processo 922610541 (FERNANDO MOTOS), Processo 913960985 (AF FERNANDO) e Processo 928286959 (FERNANDO VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2770
06/02/2024