IGT

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250730063 (29/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INSTITUTO GOLDEN TREE Procurador: Carlos Vicente da Silva Nogueira Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821272039 (IG&T INSTITUTO DE GUITARRA E TECNOLOGIA), Processo 916935868 (IGT COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO), Processo 913308153 (IGT - Instituto Geronimo Theml de Coaching), Processo 916935906 (IGT COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO) e Processo 923535683 (IGT INTERNATIONAL COACHING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva ?serviços educacionais? em todos os itens da especificação da marca, para melhor adequação à classe reivindicada. Excluído o serviço ?promoção, defesa e conservação do patrimônio artístico, cultural e histórico? por não pertencer à NCL(11) 41, mas sim à NCL(11) 45.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação apresentada possui itens pertencentes a outras classes ou que são genéricos para fins de classificação. Observe que ?Serviços de fomento ao desenvolvimento e execução de projetos educacionais e de ensino em geral? não é um serviço propriamente classificado na NCL, podendo referir-se ao financiamento, apoio ou incentivo, pertencendo, assim, à NCL(11) 36. Quanto ao item ?Promoção, defesa e conservação do patrimônio artístico, cultural e histórico?, a natureza dos serviços são atividades que pertencem à NCL(11) 45, cabendo adequações. Por fim, ?fomento à produção de conhecimentos técnicos e científicos para a promoção de temas ligados ao desenvolvimento socioeconômico, educacional, ambiental e cultural da criança e do adolescente? é conceito vago e pode indicar serviços da NCL(11) 42, se indicar pesquisa científica, NCL(11) 41, se forem atividades editoriais, ou NCL(11) 36 se for o financiamento das atividades. Assim, cumpra a exigência restringindo a especificação para serviços pertencentes a uma única classe, realizando as alterações necessárias sem aumentar o escopo de proteção. Cumpra na NCL(11).

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230030571 de 23/01/2023, 850230028086 de 20/01/2023 e 850220564220 de 19/12/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)