IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900903341 (TRÊS MARIAS), Processo 818500166 (CAFÉ 3 MARIAS), Processo 825257620 (3 MARIAS), Processo 911318941 (CAFÉ TRÊS MARIAS) e Processo 824040953 (CAFÉ 3 MARIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão da ressalva restritiva [incluídos nesta classe] ao item da especificação ?SALGADOS FRITOS OU ASSADOS?.
RPI 2770
06/02/2024