IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por elemento figurativo que remete imediatamente à obra cinematográfica de titularidade da opoente, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912327928 (O PODEROSO CHEFÃO), Processo 912328118 (THE GODFATHER), Processo 909358788 (O PODEROSO CHEFÃO), Processo 909358729 (THE GODFATHER), Processo 912327901 (O PODEROSO CHEFÃO), Processo 912327936 (O PODEROSO CHEFÃO), Processo 912328100 (THE GODFATHER) e Processo 912328061 (THE GODFATHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2847
29/07/2025