IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811714934 (NUTELLA), Processo 817073566 (NUTELLA), Processo 817078100 (FERRERO NUTELLA), Processo 818467037 (NUTELLA), Processo 831113952 (NUTELLA), Processo 919446256 (NOT) e Processo 007200781 (NUTELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2845
15/07/2025