IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2811
19/11/2024
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Dado oficial do INPI
Marcinho Pantaneiro
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito26/10/22
- Publicação16/11/22
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 19/11/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
4
Atualização mais recente
19/11/2024
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
41
Data de depósito
26/10/2022
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA FÍSICA
Localização do titular
GO, BR
Titulares e representantes
Titulares
M. S. (pessoa física)
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 41
Códigos Vienna
29.1.629.1.429.1.1
Produtos e serviços
Classe 41
Agente artísticoliterário e cultural [promotor de evento]Aluguel de cenários para palcoAluguel de cenários para showsAluguel de equipamento de áudioAluguel de equipamentos para gravação de somAluguel de salão de festasApresentação de cantoBanda de música [serviços de entretenimento]Cantor(a)Composição de cançõesGrupo musicalProdução de showsProdução musicalServiços de composição musicalSonorizaçãodireção de shows
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
4 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Em pesquisa na internet, verificou-se que o artista ?Marcinho Pantaneiro?, conforme elementos nominativos e figurativos apresentados, é menor de idade. Considerando o exposto na Lei da Propriedade Industrial e no Manual de Marcas do INPI, conforme a saber: ?Direito de personalidade de menor de 18 anos: O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Nos casos de menores legalmente emancipados, será aceita a autorização assinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei?, esclareça o conteúdo da petição apresentada como resposta à exigência de mérito anteriormente formulada.
RPI 2798
20/08/2024
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente autorização do titular ou herdeiros e sucessores para registro do nome artístico "Marcinho Pantaneiro" como marca, em conformidade com o artigo 124, inciso XVI, da Lei da Propriedade Industrial. Não basta apresentação de documentos do titular, deve ser apresentada a autorização expressa, datada e assinada, para que o requerente do pedido registre o nome como marca.
RPI 2770
06/02/2024
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2706
16/11/2022
Proteção contínua da sua marca
Seja avisado a cada novo depósito que ameace Marcinho Pantaneiro ou a sua marca.
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