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IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240150259 (01/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CESAR AUGUSTO KARAM SERVICOS DIGITAIS LTDA Procurador: MOVE ON CONSULTORIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240150259 (01/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CESAR AUGUSTO KARAM SERVICOS DIGITAIS LTDA Procurador: MOVE ON CONSULTORIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925386405 (STAART), 926627295(START!), 926963740 (START), 927053047 (STAART) e 928135136(Start School) e 927542501(START). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904551679 (START PRO) e Processo 918502497 (START ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)