Ikigai Consultoria

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240009997 (26/08/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança impetrado por IKIGAI CONSULTORIA EMPRESARIAL contra ato atribuído à Chefe de Gabinete do Sr. Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em curso perante o Juízo Substituto da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5058947-50.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009855/2024-52], em que é pleiteada a concessão da segurança para que o INPI seja compelido a: registrar a marca "IKIGAI CONSULTORIA" (processo nº 928449661) e, subsidiariamente, receber e examinar o recurso contra o indeferimento do pedido de registro, encaminhado pela Impetrante via correios.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921003617 (IKIGAI EXPERIENCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)